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Juliana Catarino

A tradição municipalista em Portugal: o papel indelével do poder local

A tradição municipalista em Portugal: o papel indelével do poder local

Portugal apresenta, na sua raíz histórica, uma forte tradição municipalista. Basta regressarmos ao período da monarquia tradicional, nomeadamente entre os séculos XII e XVI, em que os forais tiveram uma significativa preponderância, sobretudo, no reinado de D. Manuel I. Estes traduziam-se em documentos reais (cartas) utilizados pelo rei, para estabelecer um concelho e regular a…